Em junho de 2021, apesar de a economia já dar os primeiros sinais de recuperação pós-pandemia, ainda é grande o número de micro e pequenas empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Para dar um fôlego a mais a estes empresários, o Comitê Gestor do Simples Nacional determinou que o vencimento da DAS de maio 2021 pode ser adiado. Saiba mais a seguir.

Dentre as várias medidas tomadas para o enfrentamento da pandemia no Brasil, o adiamento do vencimento da DAS é uma das mais recentes.

Isso porque o Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN 158, prorrogou por 3 meses o vencimento do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para MEIs e pequenos empreendedores brasileiros.

Para quem não se lembra, DAS nada mais é do que a guia utilizada para o pagamento simples e unificado de todos os impostos que competem às empresas do Simples Nacional. Além da facilidade de recolhimento, esse regime tributário possui alíquotas menores e valores mensais fixos, o que facilita a gestão dos empreendimentos de menor porte.

Como ficará o pagamento do boleto DAS adiado?

Conforme a determinação do Comitê, em 25 de março, os pagamentos foram adiados por três meses a partir de abril. Sendo assim, os pagamentos ocorrerão da seguinte maneira:

• A DAS de abril (20/04) poderá ser paga integralmente até 20 de julho, ou em duas parcelas iguais, sendo a primeira em julho e a segunda em agosto;
• A DAS de maio (20/05) poderá ser paga integralmente até 20 de setembro, ou em duas parcelas iguais, sendo a primeira em setembro e a segunda em outubro;
• A DAS de junho (20/06) poderá ser paga integralmente até 20 de novembro, ou em duas parcelas iguais, sendo a primeira em novembro e a segunda em dezembro.

Como é possível perceber, além de adiar por três meses o vencimento da guia de recolhimento para MEIs e pequenos empresários, a medida dá a eles a possibilidade de pagar cada uma delas em duas vezes iguais, sem que estes se acumulem.

Segundo o secretário da Receita Federal, José Tostes, a medida poderá beneficiar mais de 17 milhões de contribuintes inseridos no Simples Nacional. Desses, quase 12 milhões são MEIs (Microempreendedores Individuais).

O objetivo da decisão é aliviar, ainda que minimamente, a situação dos empresários que mais sofreram com a pandemia e que ainda enfrentam dificuldades para se recuperar.

Ainda que o valor das guias seja geralmente baixo, prorrogar o vencimento evita o endividamento e impede que o contribuinte entre para o cadastro da Dívida Ativa da União.

Agora que você já sabe sobre o adiamento do vencimento da DAS de maio 2021, que tal continuar acompanhando as principais notícias sobre economia, empresas e negócios? Siga-nos nas redes sociais e acompanhe o nosso blog.

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