No último mês a Secretaria Especial da Receita Federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) as regras para a declaração da DIRF em 2021, por meio da Instrução Normativa nº 1.990/2020. Para saber quais as mudanças trazidas por ela, continue a leitura do artigo.

Instrução Normativa 1.990 de 2020

Conforme estabeleceu a Secretaria Especial da Receita Federal no mês de setembro, a partir de 2021, devem apresentar a DIRF “as pessoas físicas e as jurídicas que pagaram ou creditaram rendimentos em relação aos quais tenha havido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda que em um único mês do ano-calendário a que se referir a declaração, por si ou como representantes de terceiros”.

Isso inclui, por exemplo, as associações e organizações sindicais, as instituições administradoras ou intermediadoras de fundos ou clubes de investimento, as empresas individuais, entre outros.

Quanto às pessoas físicas e jurídicas, ficam obrigadas a apresentar a DIRF, os candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, pessoas físicas e jurídicas residentes e domiciliadas no país que efetuaram pagamento, crédito, entrega, emprego ou remessa a pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, entre outros.

A apresentação da DIRF referente ao ano-calendário de 2020 deve ser entregue até às 23:59 horas do dia 26 de fevereiro de 2021, conforme o layout aprovado para os novos campos.

Clique para conferir todas as operações contempladas no texto das regras para a declaração da DIRF em 2021, disponível no site da Receita Federal.

O que é DIRF?

DIRF é a Declaração do Imposto Retido na Fonte, uma obrigação tributária acessória, que deve ser apresentada por contribuintes que pagaram ou creditaram rendimentos que tenham sido retidos.

Dentre as informações que devem constar na declaração estão os rendimentos tributáveis, isentos ou não tributáveis, remessas para o exterior, deduções nos salários, valor do INSS pago pelo beneficiário, entre outros.

Para evitar atrasos na entrega, recomenda-se baixar e acessar com antecedência o programa gerador da DIRF.

Por já conhecerem os números e as operações realizadas por seus clientes, empresas de contabilidade possuem maior facilidade em entregar esta, que é uma das obrigações tributárias acessórias mais importantes, evitando erros e atrasos na entrega das informações, que podem acarretar em multas.

Se você possui dúvidas sobre as regras para apresentação da DIRF ou precisa de ajuda para efetuar a entrega das informações e documentos corretamente, conte com a Praxis Contabilidade.