Vez ou outra, a empresa pode precisar consultar a sua situação junto à Receita Federal. Nessas consultas, surpresas desagradáveis podem aparecer e causar grandes transtornos ao empresário, como é o caso do CNPJ inapto. Mas, afinal, o que significa estar com o CNPJ inapto e como reverter esse problema? Descubra a seguir.

O que significa estar com o CNPJ inapto?

Dentre as possíveis situações cadastrais que podem constar em um CNPJ, a inaptidão é uma das que mais assusta.

Em resumo, estar com o cadastro nacional de pessoa jurídica inapto significa que a empresa está impedida de exercer suas atividades com o cadastro e deverá lidar com diversos impedimentos, como:

• não poder participar de licitações;
• impossibilidade de emitir notas fiscais;
• não poder realizar novas operações comerciais;
• impossibilidade de receber incentivos financeiros e fiscais;
• entre outros.

Além disso, a empresa deverá lidar com a iminência de não mais poder movimentar suas contas bancárias, ter o seu cadastro incluído no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados de Órgãos e Entidades Federais) e o seu CNPJ baixado, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.634, de 2016.

Mas o que torna um CNPJ inapto?

A inaptidão do CNPJ ocorre quando a empresa deixa de apresentar dados, demonstrativos e obrigações à Receita Federal, tais como:

• DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais;
• ECF – Escrituração Contábil e Fiscal;
• GFIP – Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social;
• RAIS – Relação Anual de Informações e Salários.

Essa não é uma situação rara de ocorrer, principalmente quando as empresas não são bem assessoradas e, muitas vezes, desconhecem a necessidade de enviar esses ou outros documentos.

Como regularizar CNPJ inapto?

Ainda que a empresa tenha o seu CNPJ baixado por inaptidão, é possível (e necessário) reverter esse processo, uma vez que a baixa não desobriga os sócios de responderem pelos débitos da empresa.

Para regularizar um CNPJ inapto é imprescindível o auxílio de um contador, uma vez que este poderá verificar com precisão quais foram as pendências que levaram a Receita Federal a alterar o status da empresa.

Uma vez identificada a causa, o profissional deverá revisar e, se necessário, corrigir todas as declarações e obrigações entregues nos últimos 5 anos junto ao e-Cac, além de quitar ou parcelar os débitos pendentes.

Conclusão

Sabendo da importância de uma gestão financeira e contábil eficiente para o sucesso de qualquer organização, e dos processos cada vez mais sofisticados da Receita Federal para detectar irregularidades, contar com o auxílio de um profissional contábil é indispensável.

Se você já está com o CNPJ inapto e precisa reverter ou deseja evitar esse problema, conte com a Praxis. Entre agora mesmo em contato e tire suas dúvidas.