O CNES (Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde) é um cadastro nacional criado em dezembro de 2000, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de organizar informações sobre equipes, quantidade de leitos, clínicas, infraestrutura e tipos de estabelecimentos de saúde disponíveis no país. Os profissionais de saúde que possuem uma empresa ou pretendem ter uma, relacionada a atividades da saúde, precisam registrar o CNES e também mantê-lo sempre atualizado, uma vez que a obrigatoriedade de atualização dos dados é a cada seis meses.

Para realizar o cadastro no CNES, o primeiro passo é que a empresa esteja regularizada com os órgãos fiscalizadores, como a Vigilância Sanitária por exemplo, e também obter a autorização do Departamento de Urbanismo local da cidade onde a empresa/clínica médica esteja instalada.

Algumas atividades médicas possuem altos níveis de exigências da ANVISA, de acordo com as atividades exercidas no local escolhido para funcionamento, por isso, um contador experiente na área da saúde vai conseguir dar boas orientações, principalmente para não perder dinheiro com instalações em locais em que a legislação não permita.

O CNES é obrigatório tanto para clínicas médicas, quanto para farmácias, hospitais, consultórios e centros de saúde e a não realização do cadastro ou mantê-lo desatualizado poderá trazer muitos problemas para o proprietário da empresa. Veja abaixo as penalidades de não ter o CNES ou estar desatualizado:

– O estabelecimento de saúde pode ficar impedido de receber valores de convênios;
– Pode receber multas dos órgãos de fiscalização;
– Pode perder os convênios que possui;
– Fica impedido de estabelecer novos contratos com prestadores de serviços.

A Praxis Assessoria Contábil e Comercial possui equipe especializada em cadastrar e gerir semestralmente o CNES dos estabelecimentos de todo o Brasil, além disso possui conhecimentos específicos para a redução da carga tributária das clínicas médicas.

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