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As fraudes em atestados médicos não são uma novidade para os profissionais que trabalham no departamento de recursos humanos das empresas. Há anos, que trabalhadores se dispõem a comprar atestados médicos falsificados, com objetivo de faltarem de seus empregos e não terem descontados seus dias de trabalho na folha de pagamento. Os médicos também podem ser vítimas da fraude dos atestados médicos, pois pessoas podem se passar falsamente por um médico, ou ainda, usar seus dados, como número de CRM, nome completo a fim de fraudar uma assinatura.
Por isso, o Conselho Federal de Medicina (CFM) resolveu criar uma resolução que vai ajudar a evitar as fraudes nas empresas e no INSS. Para isso, o uso da tecnologia entra em ação a fim de tornar cada vez mais difícil a fraude. Vejamos:
A resolução de nº2299, do dia 26 de outubro de 2021 estará em vigor após sessenta dias da publicação no diário oficial da união. A medida regulamenta e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos, tanto os feitos em atendimentos presenciais como os feitos em telemedicina.
A principal medida é a obrigatoriedade da assinatura digital por meio de certificados digitais emitidos pelo ICP-Brasil com validação pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação). O documento terá um alto nível de segurança, validade e autenticidade, tornando quase impossível funcionários criarem, comprarem ou alterarem qualquer tipo de atestado médico no Brasil.
