Controladoria contábil: entenda o processo e seus benefícios
Controladoria contábil: entenda o processo e seus benefícios
novembro 29, 2019
Governo exclui multa rescisória de 10% sobre o FGTS
Governo exclui multa rescisória de 10% sobre o FGTS
março 6, 2020

Contrato Verde e Amarelo

Contrato Verde e Amarelo

Está em vigência, desde o último dia 11/02/2020, o novo programa trabalhista assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. Batizado de “CONTRATO VERDE E AMARELO”, o programa de emprego é direcionado a jovens de 18 à 29 anos, de baixa renda e que nunca trabalharam de carteira assinada.

Dentre as atribuições do projeto, está a desoneração da folha de pagamento e a redução do valor da multa do FGTS. A contribuição previdenciária patronal passa a ser zero, quando antes era de 20%, e o valor de 8% do salário passa a ser de apenas 2%.

Em resultado disso, a multa caso o funcionário seja demitido, também muda de porcentagem, indo de 40% do fundo de garantia para 20% do valor. Por outro lado, os direitos referentes a 13º salário, férias e aposentadoria se mantêm os mesmos.

O governo estabeleceu uma meta de criação de 1,8 milhões de novos empregos até 2022, usando o novo projeto de lei, onde o tempo máximo da desoneração do contrato será de 2 anos, limitando-se a 20% do total de funcionários de cada empresa, levando-se em consideração a folha de pagamento do mês corrente de apuração.