O PRONAMPE (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), criado em 2020 e a princípio para suprir os danos causados às micro e pequenas empresas pela pandemia, se tornou permanente e recentemente sofreu alterações em suas regras, que dentre elas passou a integrar também os Microempreendedores Individuais (MEI). Continue a leitura e saiba mais!

Além da inclusão dos MEI, outra novidade a ser destacada é que a partir de agora é possível a utilização de recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO) não utilizados até o dia 31 de dezembro de 2021 em novas operações de crédito.

Segundo Carlos Melles, presidente do SEBRAE, isso é bom pois gera um retorno dos recursos, ou seja, com a liquidação de parcelas ou mesmo com o saldo não utilizado em garantias de operações, o dinheiro pode ser reutilizado em novas operações até dezembro de 2024. “Esses recursos chegam em um momento muito bom, de retomada, mas também de aumento da inadimplência” salientou.

CONFIRA QUAIS FORAM AS REGRAS QUE EM SUMA AMPLIAM E FLEXIBILIZAM O PRONAMPE

1. MEIs, que até então não eram contemplados, agora podem ter acesso ao crédito.
2. Empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões também entram no Pronampe. O limite anterior era de receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões.
3. A concessão de crédito garantida pelo FGO vai até o fim de 2024, e não mais até o fim de 2021.
4. Empresas que contratam empréstimos podem demitir funcionários, o que não era permitido.
5. Agentes financeiros ficam desobrigados a apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outros documentos que poderiam impedir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).

 A partir da alteração, o Pronampe passa a atender quatro categorias, sendo elas:

– Os microempreendedores Individuais (MEIs);

– As microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano;

– Pequenas empresas com faturamento de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano;

– Empresas de médio porte com faturamento anual de até R$ 300 milhões.

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