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O início da jornada empreendedora é regada por muitas dúvidas, e entre elas existe: Minha empresa é isenta da Inscrição Estadual?. É uma dúvida comum entre os empresários, com isso decidimos separar as informações mais relevantes que tenham a finalidade de tirar todas as dúvidas acerca desse assunto. Se você quer saber mais sobre isenção da Inscrição Estadual, ICMS e emissão de nota fiscal leia até o final.
O que é Inscrição Estadual?
Antes de falarmos sobre a isenção, o primeiro passo será entender o que é a Inscrição Estadual, que consiste num registro obrigatório para empresas que atuam no comércio, indústria, transporte ou prestação de serviços em determinado estado brasileiro.
É um número de identificação emitido pela Secretaria da Fazenda que permite à empresa realizar operações de compra e venda de mercadorias e serviços sujeitos à tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A minha empresa está isenta?
Se a sua empresa tiver como finalidade a prestação de serviço ou for da categoria MEI ela estará isenta da Inscrição Estadual. Portanto, para verificar a isenção da sua empresa basta conferir se ela atende a esses dois critérios. Porém, existem exceções:
– Prestadores de serviços na atividade de fornecimento de energia elétrica;
– Transporte rodoviário intermunicipal ou interestadual;
– Telecomunicações.
Aos que atenderem aos três pontos citados acima precisam de Inscrição Municipal. E lembre-se: As condições para a concessão da isenção de Inscrição Estadual variam de acordo com a legislação de cada estado brasileiro.
#DicaPraxis
Uma forma de verificar se a empresa é realmente isenta é utilizando o serviço que diversas Secretarias da Fazenda Estaduais dispõem online, que emite o comprovante de isenção de Inscrição Estadual do negócio.
O ICMS será cobrado?
Os prestadores de serviços estão isentos do ICMS, pois o ICMS é um imposto cobrado sobre a venda e circulação de produtos físicos. Se a sua empresa for do ramo industrial ou do comércio é necessário ter a inscrição estadual para evitar problemas em relação a transporte e recebimento das cargas.
Se a minha empresa não tiver a inscrição estadual, serei prejudicado?
Em caso de obrigatoriedade, a empresa que não tiver a inscrição correta poderá ocasionar alguns problemas. Entre eles, as fiscalizações podem gerar multas e até mesmo apreensão de cargas transportadas, por falta dessa documentação correta.
Minha empresa é isenta da inscrição Estadual, ainda preciso emitir nota fiscal ?
A resposta é sim, empresário!
Não há relação entre a Inscrição Estadual e emissão de notas, toda empresa devidamente aberta e registrada deve emitir nota fiscal. Aos isentos, de qualquer forma, as empresas MEI e prestadoras de serviço podem, e devem, emitir seu documento fiscal sobre os serviços realizados. Na NF constará o CNPJ identificando o negócio, e a Inscrição Estadual aparecerá como Isenta.
Dessa forma você deve emitir nota fiscal!
Nós da Praxis sabemos que há muitas dúvidas no processo de abertura, o que é normal para quem está iniciando, e por isso temos um time profissional especializado somente em abertura de empresa pronto para te ajudar no início dessa caminhada. Dê os primeiros passos de forma correta e evite preocupações futuras, conte conosco da Praxis.
