Emitir nota fiscal é um dos critérios para que uma empresa, ainda que seja de pequeno porte, possa vender os seus produtos ou prestar serviços legalmente, recolhendo os impostos devidos aos órgãos competentes. Mas, afinal, como emitir nota fiscal eletrônica? Confira o passo a passo a seguir.

Passo a passo para começar a emitir nota fiscal

No Brasil, emitir nota fiscal é um requisito básico para qualquer empresa que venda produtos e/ou serviços, exceto às que estão enquadradas como MEI.

Com isso em vista, é importante entender que existe mais de um tipo de nota fiscal e que elas devem ser emitidas de acordo com o tipo de operação realizada pela empresa, sendo:

NF-e: nota fiscal eletrônica, utilizada por empresas do comércio para registrar a venda de um ou mais produtos;

NFS-e: nota fiscal de serviços eletrônica, utilizada para registrar operações de prestação de serviços;

NFC-e: nota fiscal do consumidor eletrônica, utilizada por empresas do varejo para registrar e comprovar a venda direta ao consumidor.

Adquira um certificado digital

Conforme falamos no último artigo do blog, o certificado digital serve como um documento oficial em meio digital, podendo assinar documentos, acessar sistemas restritos, entre outras atividades por meio dele.

Em grande parte dos sistemas de emissão de notas fiscais, o certificado digital é exigido, de modo a garantir a validade jurídica da nota emitida.

Para saber mais sobre como emitir um certificado digital acesse: Certificado Digital: o que é e para que serve?

Selecione um software emissor

Para emitir as notas fiscais, sejam elas NF-e ou NFS-e, é imprescindível um software emissor. Existem opções pagas e gratuitas, com mais ou menos funcionalidades, sendo que a melhor opção depende da necessidade de cada empresa.

Na cidade do Rio de Janeiro, as notas fiscais de serviço (NFS-e) podem ser emitidas gratuitamente pelo site Nota Carioca. Já as notas fiscais eletrônicas do comércio em todo o território nacional podem ser emitidas, também gratuitamente, pelo sistema Emissor de NF-e, resultado de uma parceria entre o Sebrae e o Governo Federal.

Informar os dados para emissão

Seja em uma nota fiscal eletrônica do comércio de produtos ou da prestação de serviços, é comum que os dados para emissão incluam os dados do tomador (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço, etc.), data da emissão, natureza da operação, código da atividade, valor da transação e custos adicionais, impostos, quantidade e descrição detalhada do(s) produto(s) ou serviço(s).

Estar cadastrado no órgão responsável

Nenhum dos passos acima pode funcionar se o comerciante ou prestador de serviços não estiver devidamente cadastrado nos órgãos responsáveis do estado ou município de atuação.

Normalmente, as notas fiscais de serviço são emitidas por meio da prefeitura dos municípios, como é o caso do Rio de Janeiro. Contudo, a legislação e as exigências para a emissão de notas podem variar de acordo com cada lugar e região, portanto, vale a pena consultar um profissional contador antes de dar início ao processo.

Um contador também poderá te orientar melhor quanto às regras de emissão para o seu ramo de atuação, alíquotas de imposto para cada tipo de operação, códigos de serviço e limites de faturamento para não ser desenquadrado do Simples Nacional ou da categoria tributária a que pertence.

Ficou com alguma dúvida? Quer saber mais sobre os temas abordados acima? Fale agora mesmo com um de nossos especialistas.