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Certificado Digital: o que é e para que serve?

No mundo real, quando precisamos confirmar a nossa identidade, é comum apresentarmos um documento de identificação, como o RG ou a CNH. No digital, algo semelhante acontece, mas em vez de um documento em papel, temos o Certificado Digital. Quer saber mais sobre o que é e para que serve esse documento? Continue a leitura do artigo.

O que é Certificado Digital?

Certificado Digital é uma tecnologia que utiliza dados criptografados para garantir a autenticidade, confidencialidade e integridade das informações eletrônicas.

A criptografia utilizada no processo de certificação é praticamente inviolável e apenas pessoas autorizadas têm acesso à chave. Essa chave, por sua vez, é vinculada a um arquivo eletrônico com dados sobre a pessoa ou empresa a quem ela pertence.

Tudo isso permitirá que o portador do Certificado Digital o utilize como uma assinatura digital com o mesmo valor jurídico de uma assinatura de próprio punho.

Também é possível utilizar essa tecnologia para acessar sistemas restritos em meio digital, como Receita Federal e INSS, bem como órgãos e sites profissionais de diversas categorias.

Para que serve o Certificado Digital?

Em resumo, podemos dizer que o Certificado Digital funciona como uma credencial. Com ela é possível acessar ambientes restritos, confirmar a sua identidade e realizar transações com a máxima segurança nos ambientes digitais.

Dentre as principais funcionalidades desse tipo de certificação está a possibilidade de assinar documentos remotamente. Isso praticamente anula a possibilidade de fraudes, além de evitar idas e vindas de documentos físicos, o que tornaria o processo muito mais lento e burocrático.

Também é possível realizar transações bancárias, enviar declarações oficiais e acessar sistemas restritos, como:

  • e-CAC: portal de serviços e relacionamento entre o contribuinte e a Receita Federal;
  • e-Social: sistema para comunicação e envio de informações sobre os trabalhadores pelas empresas;
  • Sped: Sitema Público de Escrituração Digital, utilizado para o envio de informações fiscais e contábeis;
  • Siscomex: sistema utilizado para a gestão e controle das operações de comércio exterior;
  • Simples Nacional: sistema utilizado para serviços destinados às empresas de pequeno porte;
  • PJ-e: Processo Judicial Eletrônico, utilizado para obter acesso, acompanhar e enviar assinatura em petições em trâmite judicial;
  • NF-e: sistema utilizado para emitir e consultar notas fiscais eletrônicas;
  • Entre outros.

A obtenção de um Certificado Digital se faz a partir de uma Autoridade Certificadora, escolhendo o tipo de certificado mais adequado às suas necessidades.

Uma vez feito o pagamento, é necessário enviar toda a documentação para confirmação da identidade e validação da chave.

Ter um Certificado Digital é muito importante para que uma empresa possa garantir o cumprimento de suas obrigações contábeis e fiscais, uma vez que a maior parte dos órgãos utilizam esse tipo de autenticação. O mesmo é válido para todas as empresas que emitem nota fiscal.

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